1. Aceitação e fornecedor
Estes Termos regulam o serviço AgendaCerta, fornecido por Arquitetura e Recursos para Tecnologia da Informacao Ltda, inscrito(a) sob o documento CNPJ 50.824.998/0001-17.
Ao criar uma conta ou utilizar as funcionalidades autenticadas, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso represente um estabelecimento, declara possuir poderes para aceitar estas condições em nome dele.
2. O serviço
O AgendaCerta fornece ferramentas para organização de serviços, profissionais, horários, clientes, agendamentos e assinaturas. O estabelecimento continua responsável pela prestação do atendimento, preços, qualidade, disponibilidade, cancelamentos e relacionamento com seus clientes.
3. Cadastro e segurança
As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. Cada usuário é responsável por proteger sua senha, restringir o acesso ao dispositivo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
4. Regras para estabelecimentos
- Manter serviços, preços, profissionais, horários e regras de cancelamento corretos.
- Tratar dados de clientes de acordo com a LGPD e fornecer informações transparentes sobre seu próprio tratamento.
- Garantir que usuários da equipe tenham autorização e acesso compatível com suas funções.
- Não usar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
- Atender solicitações dos titulares quando atuar como controlador dos dados de seus clientes.
5. Agendamentos
O agendamento registra uma solicitação ou reserva conforme a configuração do estabelecimento. Confirmação, execução, atraso, não comparecimento, remarcação e cancelamento seguem as regras informadas pelo estabelecimento. O AgendaCerta não executa o serviço agendado e não responde pela qualidade do atendimento prestado.
6. Teste gratuito
O período promocional informado no cadastro permite experimentar as funcionalidades disponíveis, sem cobrança automática e sem exigir cartão, salvo se o usuário optar expressamente pela contratação. Ao final do teste, o acesso poderá ser limitado até a contratação de um plano.
7. Planos, pagamento e cancelamento
Preços, limites e recursos de cada plano são apresentados antes da contratação. O pagamento é processado por provedor especializado. A assinatura será ativada conforme a confirmação do pagamento e poderá ser cancelada segundo as condições exibidas no painel e no checkout, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de consumo.
Alterações de preço ou plano serão informadas previamente quando aplicáveis à renovação.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades podem evoluir, desde que preservados os direitos aplicáveis e a finalidade essencial do serviço contratado.
9. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, fraude, inadimplência, violação destes Termos ou exigência legal. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e terá oportunidade de corrigir a situação. O encerramento não afasta obrigações pendentes nem os prazos legais de conservação de dados.
10. Propriedade intelectual
A marca, o código, o design, os textos e os componentes do AgendaCerta são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço concede somente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência da conta.
11. Responsabilidade
Cada parte responde por seus atos conforme a lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas. O AgendaCerta não se responsabiliza por informações incorretas inseridas pelos usuários, pela execução do serviço do estabelecimento ou por indisponibilidades causadas por terceiros fora de seu controle razoável.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O estabelecimento é responsável por definir e informar as finalidades próprias para as quais utiliza os dados de seus clientes.
13. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente de seu domicílio. Recomendamos contato prévio pelo e-mail suporte@agendacerta.digital para tentativa de solução direta.
14. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. O uso continuado após a vigência da nova versão dependerá de novo aceite quando necessário.